O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigl...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental |

Q3108629 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação.

Assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica.

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