É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no terri...

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Q202504

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202504 Direito Agrário

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

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