Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se e...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se
estiverem na condição de aprendiz.