A Casa das Hortênsias, uma organização da sociedade civil, ...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318625
Legislação Federal
A Casa das Hortênsias, uma organização da
sociedade civil, firmou parceria com a administração
pública em meados de fevereiro de 2023 pelo prazo
de seis meses. De acordo com as disposições
aplicáveis da Lei 13.019/2014, sabendo que o prazo
estabelecido foi o máximo permitido pela lei, a Casa
das Hortênsias deverá prestar contas da boa e
regular aplicação dos recursos recebidos:
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Art. 69. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no
prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano.
(...)
§ 4º O prazo referido no caput poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.
ALTERNATIVA CORRETA: A
Se a parceria for superior a 1 ano -> prestação de contas ao final do exercício
Se a parceria durar menos que 1 ano -> Término + 90d para prestar contas
Na questão:
- Celebração da parceria: fevereiro de 2023 (6 meses de duração)
- Término da parceria: agosto de 2023 (08/23)
- Prazo para prestar contas (90d a partir do término = 3 meses): novembro de 2023 (11/23)
Gab.: A
bons estudos!
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