Home Concursos Públicos Questões Q479025 SOBRE O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E A COISA JULGADA, É COR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q479025 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Ações Coletivas no CPC 1973 , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q479025 Direito Processual Civil - CPC 1973 SOBRE O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E A COISA JULGADA, É CORRETO AFIRMAR QUE: Alternativas A A competência para processar e julgar ação civil pública é relativa e se dá em função do domicílio do réu. B O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública por direitos individuais homogêneos. C Em respeito ao prevalecimento do direito fundamental à busca da identidade genética do ser, desde que não exista coisa julgada, é possível a repropositura de demanda para reconhecimento de paternidade. D A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e pautada no risco integral, não se admitindo a incidência de excludentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro