As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

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Q934794

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934794 Pedagogia

por artigos não revogados da Lei n^o 4.024/1961.

pela Lei n^o 9.394/1996 (LDB).

pela Constituição Federal de 1988.

pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

pela Lei n^o 13.490/2017.

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