De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Con...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |

Q1396806 Direito Constitucional

De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:

a prática da tortura.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

o terrorismo.

o crime definido como hediondo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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