O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |

Q1396805 Direito Constitucional

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO:

a plenitude de defesa.

o direito do réu ser julgado na comarca de sua escolha.

o sigilo das votações.

a soberania dos veredictos.

a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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