Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q3725170 Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

É vedado às escolas públicas municipais a cobrança de taxas ou contribuições, a qualquer título.

É proibido às creches públicas municipais prestar qualquer atendimento à população no período de férias escolares.

A elaboração do regimento escolar é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem participação da comunidade.

É de responsabilidade exclusiva das direções de escolas a contratação de pessoal nas escolas municipais.

É vedado ao município ter escolas de Ensino Fundamental na área rural.

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