Sobre a Licença Capacitação de que trata o art. 162 da Lei ...

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Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento |

Q3480286 Legislação Estadual

Sobre a Licença Capacitação de que trata o art. 162 da Lei 20.756/2020 e regulamentada pela Decreto 9.738/2020, assinale a alternativa CORRETA:

Para ter direito à licença de capacitação de 90 dias, o servidor precisa participar de capacitação acima de 180 horas.

Os períodos de licença capacitação só são acumuláveis até o limite de 2 (duas) licenças.

Se o servidor não usufruir a licença capacitação quando ainda está em atividade, lhe é assegurada por lei a respectiva conversão em pecúnia.

É devida para efetivos, comissionados e contratados temporariamente nos termos da Lei 20.918/2020.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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