A abordagem de pessoas suspeitas deve ocorrer:

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Q3917235
Legislação Municipal Município de João Pessoa – PB ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Vigilante |
Q3917235 Legislação Municipal
A abordagem de pessoas suspeitas deve ocorrer:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 13.139/2015, João Pessoa/PB: "XII - manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;" e "LV - infligir maus tratos às pessoas sob sua custódia". A base normativa localizada exige atuação conforme normas institucionais e veda abuso, o que afasta respostas que autorizem força excessiva, anonimato ou arbitrariedade; não foi localizada norma municipal vigente de João Pessoa que autorize concluir, de forma juridicamente sustentável, que a abordagem de pessoas suspeitas deva ocorrer "em qualquer situação".

Tema central: abordagem de suspeitos
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque o uso excessivo de força é incompatível com a vedação disciplinar de maus-tratos. A base traz expressamente a Lei Municipal nº 13.139/2015, João Pessoa/PB: "LV - infligir maus tratos às pessoas sob sua custódia", o que exclui abordagem com abuso.
B
Errada
Errada porque a atuação sem identificação não encontra suporte nas fontes localizadas e contraria o dever funcional de observância das normas institucionais, extraído da Lei Municipal nº 13.139/2015, João Pessoa/PB: "XII - manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;".
C
Certa
Embora o gabarito oficial informado seja C, a base de decisão jurídica não o confirma como juridicamente sustentável. Ao contrário, ela registra que não foi localizada norma municipal vigente de João Pessoa que autorize afirmar que a abordagem de pessoas suspeitas deva ocorrer "em qualquer situação" e aponta a alternativa E como a única compatível com os parâmetros jurídicos mínimos de atuação regular.
D
Errada
Errada porque não há fundamento jurídico localizado que imponha que a abordagem ocorra sem testemunhas. A alternativa cria condição arbitrária sem requisito normativo confirmado.
E
Errada
Correta segundo a base de decisão jurídica, pois é a alternativa que se harmoniza com os parâmetros mínimos de legalidade, cautela e observância das normas institucionais. Embora o gabarito oficial informado seja C, a base aponta E como a compatível juridicamente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a resposta juridicamente compatível com a legalidade funcional, que seria a alternativa E segundo a base, e a resposta formalmente exigida pelo gabarito oficial, que foi a alternativa C.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa descreve atuação subordinada a normas institucionais ou atuação irrestrita; sem base normativa expressa, não se presume liberdade total de abordagem.
  • Elimine de imediato opções que admitam abuso ou força excessiva quando houver vedação funcional de maus-tratos.
  • Se o enunciado usar fórmulas absolutas como "em qualquer situação", exija suporte normativo específico para aceitá-las.

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