O uso de equipamentos de defesa pessoal deve ocorrer:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3917239 Legislação Municipal
O uso de equipamentos de defesa pessoal deve ocorrer:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: A base de decisão jurídica informa que o gabarito oficial E não encontra suporte normativo suficiente nas fontes oficiais localizadas. O trecho literal obrigatório consultado apenas demonstra que a Guarda atua para "prestar auxílio na segurança de grandes eventos no âmbito do Município e atuar diretamente na proteção de autoridades, servidores e demais usuários nas instalações e dependências dos órgãos públicos municipais;", o que não estabelece exclusividade de uso de equipamentos de defesa pessoal em eventos. Assim, à luz da base, a alternativa juridicamente compatível seria a C, e não a E.

Tema central: Uso de equipamentos de defesa pessoal sob diretrizes institucionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por confronto com requisito funcional: as fontes oficiais consultadas indicam capacitação e manuseio seguro dos equipamentos, o que afasta juridicamente o uso sem treinamento.
B
Errada
Está errada por vedação decorrente da disciplina funcional: o uso de equipamento de defesa pessoal não pode ocorrer em qualquer situação, porque depende de finalidade institucional e observância de regras de atuação.
C
Certa
É a alternativa compatível com a base de decisão jurídica, pois o uso deve observar legislação e diretrizes institucionais. A própria base afirma que essa é a opção juridicamente sustentável, ainda que o gabarito oficial informado tenha indicado E.
D
Errada
Está errada por vício de competência: o uso não decorre de decisão pessoal do servidor, mas de competência funcional e de diretrizes institucionais.
E
Errada
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a menção oficial a segurança de grandes eventos e uma suposta restrição exclusiva do uso de equipamentos apenas a eventos.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie atribuição institucional de hipótese exclusiva: se a fonte menciona uma atividade entre várias, isso não autoriza concluir exclusividade.
  • Em uso de equipamento por agente público, procure sempre os critérios de capacitação, manuseio seguro e diretrizes institucionais.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como "qualquer situação", "decisão pessoal" e "apenas", quando a base normativa apontar disciplina funcional.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo