A ação direta de inconstitucionalidade de competência origin...

Com base no mesmo assunto

Q927544

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927544 Legislação Estadual

A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes