Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927541 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta

A
de um terço, no mínimo, dos Deputados Estaduais ou dos Vereadores dos Municípios do Estado.
B
do Governador ou do Vice-Governador do Estado.
C
de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D
do Tribunal de Justiça do Estado.
E
de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado

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