Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no d...

Alternativa Correta: C - certo

Vamos explorar o tema central da questão: a mutação constitucional. Este é um conceito fundamental na Teoria da Constituição e refere-se ao processo pelo qual o significado das normas constitucionais pode ser alterado sem a necessidade de modificação formal do texto. É um fenômeno comum em constituições rígidas, como a brasileira.

Para compreender melhor, a mutação constitucional ocorre por meio de novas interpretações dadas pelo Poder Judiciário, pelos órgãos administrativos e pela sociedade civil, refletindo mudanças nas condições políticas, sociais ou econômicas. Este processo é informal e permite que a Constituição se adapte a novas realidades sem passar por um procedimento de emenda formal.

De acordo com a doutrina e prática do direito constitucional brasileiro, essa interpretação evolutiva é essencial para garantir que a Constituição se mantenha atual e funcional, respeitando seu texto original. A mutação constitucional é distinta de uma emenda constitucional, que requer um processo legislativo formal e específico, conforme descrito nos artigos 59 e 60 da Constituição Federal de 1988.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmativa está correta porque descreve com precisão o que é a mutação constitucional. Ela é um processo informal de alteração do sentido das normas constitucionais, sem mudança no texto legal. Isso é essencial para a adaptação contínua das normas constitucionais às novas demandas da sociedade.

Como não há alternativas incorretas a serem analisadas nesta questão de "Certo ou Errado", focamos apenas na explicação da alternativa correta.

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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL= MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO SEM ALTERAÇÃO LITERAL

O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.

Conforme Pedro Lenza Mutação Constitucional  "Não são alterações “físicas”, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e de sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.

As mutações constitucionais , portanto, exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais, Informais no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional.

GABARITO: CERTO

Certo

Mutação constitucional 

Fenômeno que modifica determinada norma constitucional sem que haja qualquer alteração no seu texto, modificando somente o sentido da norma.

É considerada alteração informal porque que não seguiu o processo necessário para a modificar o texto constitucional.

A mutação constitucional é ato ou efeito modificativo da constituição sem revisões formais do texto das disposições constitucionais. Trata-se do fenômeno a partir do qual as normas constitucionais se modificam sem revisões ou emendas textuais.

Diferentemente das reformas constitucionais, que são inovações nos enunciados linguísticos da constituição introduzidas mediante procedimentos formais de emendas, as mutações constitucionais decorrem de processos informais de mudanças, a partir dos quais, independentemente de alterações textuais, atribuem-se novos sentidos à constituição.

Exatamente por serem informais as mutações constitucionais, não se costuma identificar com precisão o "como" nem o "quando" se implementam. Daí se atribuir a responsabilidade pelas mutações constitucionais a um poder constituinte difuso.

Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.

Como exemplificação, cita-se a interpretação feita pelo STF no que tange à união homoafetiva. A Suprema Corte ampliou o conceito de união estável, preconizada no Art. 226 da CF, sem contudo modificar o texto.

RESUMINDO NA LINGUAGEM BEM SIMPLES= Mutação constitucional é a mudança da INTERPRETAÇÃO da Constituição SEM ALTERAR SEU TEXTO.