Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do A...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social |
Q1974392
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de
grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para
adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e
esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato.