O Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses de Tutel...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses de Tutelas Provisórias. Quanto a este instituto, está correto afirmar que:

a tutela provisória de urgência somente poderá ser concedida em caráter antecedente.

a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

na decisão que conceder a tutela provisória não haverá necessidade de apresentação da motivação pelo juiz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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