Em uma escola pública de ensino fundamental, constatou-se qu...

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Q4196428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública de ensino fundamental, constatou-se que uma das crianças era vítima de maus-tratos, em casa, por familiares. Diante dessa situação, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, art. 56, o dirigente do estabelecimento de ensino deve
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