A Lei 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe ...

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Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Psicólogo |

Q3731393 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, podemos afirmar que NÃO É princípio do SUS:

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Burocratização e Centralização político-administrativa.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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