Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

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Q140799
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140799 Direito Civil
Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

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