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Q2209689
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q2209689 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:
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