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Q3946906
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946906 Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:  
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