Tema central: A questão aborda as formas de vacância de cargo público segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, tema fundamental para Procuradores Municipais. O entendimento quanto às causas de vacância, segundo o texto legal, é ponto de recorrente cobrança em concursos.

Legislação aplicável:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, Art. 71: Vacância do cargo decorrerá de:

I – exoneração;
II – demissão;
III – readaptação;
IV – aposentadoria;
V – falecimento.

Observe que o rol não inclui promoção entre as causas de vacância, tal como ocorre na Lei 8.112/90 federal (art. 33).

Análise das assertivas:

I. Readaptação: Correta, prevista expressamente (Art. 71, III).
II. Demissão: Correta, também prevista (Art. 71, II).
III. Promoção: Incorreta para a banca, pois o Estatuto municipal não trata promoção como vacância, diferentemente da Lei Federal.
IV. Aposentadoria: Correta, explicitamente no Art. 71, IV.
V. Exoneração de ofício dar-se-á a pedido: Incorreta. A exoneração de ofício ocorre por iniciativa da Administração; se for a pedido do servidor, denomina-se exoneração só (por solicitação do servidor). A diferença é importante para evitar confusões conceituais em provas.

Exemplo prático: Se o servidor pede aposentadoria, ocorre vacância. Por outro lado, se ele é promovido (por exemplo, de analista a procurador), apenas muda de cargo, sem gerar vacância, segundo o Estatuto local.

Jurisprudência e doutrina: O STF confirma que vacância é evento típico de ruptura ou modificação do vínculo. Marçal Justen Filho classifica vacância por extinção (como demissão, exoneração, falecimento) e modificação (readaptação, aposentadoria).

Pegadinhas: É comum a banca tentar confundir com conceitos da Lei 8.112/90. Aqui, o candidato deve ater-se ao Estatuto Municipal, cuja redação exclui promoção.

Gabarito: B) Apenas quatro assertivas estão corretas.

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e exoneração de oficio não gera vacancia?

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.

Assim, exoneração a pedido e exoneração de ofício são duas modalidades diferentes. Por isso, a assertiva V está errada.

A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.