O ECA estabelece diretrizes rigorosas para a proteção dos d...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Monitor de Alunos |
Q3557232
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece diretrizes rigorosas para a
proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA,
assinale a alternativa correta.
I - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II - Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
I - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II - Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.