De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Monitor de Alunos |

Q3557220 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 5(cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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