Home Concursos Públicos Questões Q555063 Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555063 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Decadência. , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q555063 Direito Penal Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que Alternativas A condiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor. B na ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime. C sendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva. D na ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro