No intuito de orientar a administração sobre a correta classificação das obrigações financeiras e a
apuração periódica do endividamento para garantir a conformidade com as normas fiscais, uma Procuradora
do Município analisa a situação da dívida local, que inclui precatórios judiciais não pagos no exercício,
operações de crédito de curto prazo cujas receitas constaram do orçamento e um contrato de arrendamento
mercantil de longa duração. Considerando as definições e regras sobre dívida e endividamento na Lei de
Responsabilidade Fiscal, indique a única assertiva que está em consonância com o texto legal.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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