O controle de legalidade dos créditos da fazenda pública en...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Formosa do Sul - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Formosa do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3560290
Direito Financeiro
O controle de legalidade dos créditos da fazenda pública
encaminhados para inscrição em dívida ativa consiste na
análise, pela autoridade competente, dos requisitos de certeza,
de liquidez e de exigibilidade, essenciais à formação do título
executivo e necessários à prática de qualquer ato de cobrança
coercitiva, seja judicial ou administrativa. Nesse contexto,
analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para
as falsas:
( ) Crédito da fazenda pública certo é aquele cujos elementos da relação jurídica obrigacional estão evidenciados com exatidão.
( ) Crédito da fazenda pública líquido é aquele vencido e não pago, que não está sujeito a termo ou a condição para cobrança judicial ou administrativa.
( ) Crédito da fazenda pública exigível é aquele cujo valor do objeto da relação jurídica obrigacional é evidenciado com exatidão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
( ) Crédito da fazenda pública certo é aquele cujos elementos da relação jurídica obrigacional estão evidenciados com exatidão.
( ) Crédito da fazenda pública líquido é aquele vencido e não pago, que não está sujeito a termo ou a condição para cobrança judicial ou administrativa.
( ) Crédito da fazenda pública exigível é aquele cujo valor do objeto da relação jurídica obrigacional é evidenciado com exatidão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?