O município de Montanha necessita realizar uma operação de c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335526
Direito Financeiro
O município de Montanha necessita realizar uma operação de crédito externo junto a um banco internacional para financiar
obras de macrodrenagem. Simultaneamente, o prefeito municipal encaminhou à Câmara o relatório anual de suas contas.
Durante as discussões, um grupo de vereadores questiona de quem é a competência para autorizar o empréstimo internacional
e qual o procedimento correto relativo à prestação de contas do prefeito. Considerando as regras de competência privativa da
Câmara Municipal, os deveres de prestação de contas previstos na Lei Orgânica do Município de Montanha (LOM) e, ainda, a
disposição constitucional a respeito dos temas, assinale a afirmativa que descreve corretamente o trâmite jurídico a ser adotado.