De acordo com o que está estabelecido no art. 25-B, da Lei...

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Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Prova: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Controlador Interno |

Q3444448 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o que está estabelecido no art. 25-B, da Lei Orgânica do Município de Pombal, a Estrutura Administrativa e Regime Jurídico Único, são objetos de:

Assinale a alternativa CORRETA:

Leis Ordinárias.

Leis Complementares.

Decretos legislativos.

Resoluções.

Emendas a Lei Orgânica do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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