Durante vistoria, constatou-se que um estabelecimento indust...
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Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436819
Direito Ambiental
Durante vistoria, constatou-se que um estabelecimento industrial potencialmente poluidor está em funcionamento sem a licença ambiental legalmente exigível. Não se aplica hipótese de dispensa ou de não sujeição ao licenciamento. Considerando o artigo 60 da Lei federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta sobre a correspondência entre a situação descrita e o tipo penal, sem antecipar juízo de condenação.