Comentário do Gabarito – Código de Obras de Guarujá do Sul/SC

1. Interpretação do Enunciado
A questão aborda os requisitos mínimos de pé direito (altura livre do piso ao teto) e de área mínima para dormitórios em edificações habitáveis com apenas um dormitório, conforme as normas do Código de Obras do Município de Guarujá do Sul/SC.

2. Legislação Aplicável
O gabarito é fundamentado na legislação municipal, conforme o “Código de Obras do Município de Guarujá do Sul/SC”, que estabelece:
Art. X – Em edificações habitáveis, o dormitório único deverá ter pé direito mínimo de 2,60m e área mínima de 11m².

3. Tema Central da Questão
O tema exige conhecimento sobre padrões construtivos obrigatórios para projetos habitacionais, essenciais ao exercício do arquiteto urbanista, especialmente em relação a normas sobre conforto ambiental e salubridade dos ambientes residenciais.

4. Exemplo Prático
Imagine um projeto de casa popular com apenas um quarto: segundo a legislação, este quarto não pode ter menos que 2,60 metros de altura e 11 metros quadrados de área. Projetar abaixo disso caracteriza infração à norma municipal.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C) 2,60m e 11m² está correta, pois reflete exatamente o comando legal mencionado, garantindo o cumprimento do padrão mínimo de habitabilidade exigido pela legislação local.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) 2,50m e 9m²: Inferior aos limites legais, comprometendo o conforto e saúde do morador.
B) 2,70m e 7,5m²: A altura seria aceitável, mas a área é significativamente menor que o exigido.
D) 2,60m e 8m²: O pé direito está correto, mas a área está abaixo do padrão mínimo.

7. Estratégia / Pegadinhas
Fique atento a diferenças sutis nos valores! Muitos confundem área mínima entre ambientes (ex: salas e dormitórios) e confundem requisitos de pé direito com áreas de permanência transitória.

Conclusão
Em concursos, domínio da norma local é fundamental! O estudo detalhado do Código de Obras municipal evita erros por descuido.
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