“O Prefeito do município de São Paulo ou responsável po...
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Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303947
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“O Prefeito do município de São Paulo ou responsável
por ele designado pode delegar ao Engenheiro Agrônomo, ao
Biólogo ou ao Engenheiro Florestal a competência para
autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo situada
em logradouros públicos ou em áreas particulares”.
De acordo com a legislação Lei nº 17.267 de 13/01/2020, quem poderá realizar supressão nas áreas públicas?
De acordo com a legislação Lei nº 17.267 de 13/01/2020, quem poderá realizar supressão nas áreas públicas?