A Lei no 3.236/2010 disciplina diferentes modalidades de pa...
A Lei no 3.236/2010 disciplina diferentes modalidades de parcelamento do solo urbano, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização, aprovação e execução. Entre essas modalidades, destacam-se o loteamento e o desmembramento, que possuem diferenças importantes quanto à intervenção no sistema viário e à criação de novas áreas públicas.
Considerando essas diferenças, assinale a alternativa CORRETA.