Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da r...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Arquiteto
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Q4042234
Legislação Municipal
Tem-se que após cada período de doze
meses de vigência da relação entre o Município e o
servidor, terá este direito a férias, em proporções
conforme as constantes de quantos dos seguintes itens,
conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de
quinze a vinte e três faltas; II. Trinta dias corridos, quando
não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; III.
Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a
quatorze faltas.