Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias c...

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Q811278

Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: MPE-RN Prova: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |

Q811278 Direito Constitucional

Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a

vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício do cargo.

independência funcional de seus membros.

inamovibilidade, mesmo diante de interesse público.

exclusividade do controle externo da atividade policial.

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