Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

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Q515899

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515899 Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.

O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.

No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.

Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos EstadosMembros exercem o Poder Constituinte Originário.

O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verificase por meio das Emendas Constitucionais.

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