A estrutura socioeconômica dos municípios brasileiros resul...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a única alternativa sem determinismo causal, ao relacionar estrutura produtiva, arrecadação local e capacidade de oferta de políticas públicas.
- Em temas de gestão pública territorial, prefira assertivas que indiquem tendência plausível, e desconfie de relações automáticas entre variável econômica e resultado social.
- Separe autonomia administrativa de capacidade fiscal: município autônomo pode continuar dependente de transferências.
- Ao avaliar desenvolvimento local, conecte perfil produtivo, diversificação econômica e base arrecadatória antes de concluir sobre oferta de políticas públicas.
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resposta letra B
A especialização produtiva municipal baseada em atividades primárias de baixo valor agregado tende a restringir o desenvolvimento econômico, uma vez que essas atividades geram menor valor e arrecadação tributária. Além disso, a dependência de um único setor limita a diversificação econômica e aumenta a vulnerabilidade a fatores externos, como variações de preços e condições climáticas. Nesse contexto, a baixa capacidade arrecadatória compromete o financiamento de políticas públicas, impactando negativamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, perpetuando desigualdades regionais.
Análise e Fundamentação das Alternativas
A) Incorreta — A F falácia do PIB Automático:
Explicação: Afirmar que um elevado Produto Interno Bruto (PIB) garante automaticamente melhores indicadores sociais e redução de desigualdades é um erro conceitual grave em geografia urbana e economia regional.
Fundamentação: Um município pode registrar um PIB altíssimo devido à exploração intensiva de recursos naturais (como mineração ou grandes agroindústrias de exportação), mas essa riqueza muitas vezes fica concentrada nas mãos de poucos, gerando enclaves econômicos sem que ocorra a devida distribuição de renda ou melhoria efetiva na infraestrutura social e na qualidade de vida da população local.
B) Correta — Os Efeitos da Especialização Produtiva Primária:
Explicação: É a assertiva exata e o gabarito oficial da questão!
Fundamentação: A dependência de uma estrutura econômica engessada em atividades primárias de baixo valor agregado restringe drasticamente a arrecadação tributária municipal (como o ISS e o retorno de ICMS). Essa baixa capacidade de arrecadação própria compromete o orçamento local, limitando severamente os investimentos e a oferta de políticas públicas essenciais para a coletividade.
C) Incorreta — A Ilusão da Autonomia Financeira Plena:
Explicação: Dizer que a autonomia administrativa elimina a dependência de transferências intergovernamentais ignora a realidade federativa brasileira.
Fundamentação: A imensa maioria dos municípios brasileiros (especialmente os de pequeno porte) apresenta forte fragilidade fiscal e baixa arrecadação tributária própria, dependendo visceralmente de transferências constitucionais e intergovernamentais (como o FPM — Fundo de Participação dos Municípios) para assegurar a sua subsistência e equilíbrio fiscal.
D) Incorreta — A Urbanização Acelerada e Desigual:
Explicação: Atribuir à urbanização acelerada em municípios médios uma redução homogênea das desigualdades contradiz a dinâmica real do espaço urbano brasileiro.
Fundamentação: Processos de urbanização rápida e desordenada tendem a intensificar as desigualdades socioespaciais, resultando na proliferação de periferias desprovidas de infraestrutura, moradia digna, saneamento básico e acesso universal a empregos formais de qualidade.
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