A estrutura socioeconômica dos municípios brasileiros resul...

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Q3913057 Administração Pública
A estrutura socioeconômica dos municípios brasileiros resulta da interação entre fatores históricos, produtivos, demográficos e institucionais, refletindo-se em desigualdades territoriais e distintas capacidades de gestão pública. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a única alternativa sem determinismo causal, ao relacionar estrutura produtiva, arrecadação local e capacidade de oferta de políticas públicas.

Tema central: estrutura produtiva municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uma relação necessária e automática entre maior PIB e melhores indicadores sociais. O crescimento econômico não garante, por si só, redução das desigualdades nem melhoria automática em saneamento, educação ou distribuição de renda.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a especialização municipal em atividades primárias de baixo valor agregado tende a reduzir a diversificação econômica e o dinamismo da base fiscal local, o que pode limitar a capacidade de financiar e ofertar políticas públicas. A relação é tendencial, não automática, e é essa coerência conceitual que sustenta o gabarito.
C
Errada
Está errada porque confunde autonomia político-administrativa com independência fiscal efetiva. A autonomia municipal não elimina a dependência de transferências intergovernamentais, especialmente em municípios de pequeno porte com baixa capacidade arrecadatória própria, e por isso também não assegura equilíbrio fiscal.
D
Errada
Está errada porque trata a urbanização acelerada como fator de redução homogênea das desigualdades socioespaciais. A urbanização pode vir acompanhada de periferização, informalidade habitacional e pressão sobre infraestrutura, sem expansão homogênea de moradia, saneamento e emprego formal.
Pegadinha da questão
A armadilha foi o uso de termos absolutos e deterministas nas alternativas incorretas, como 'necessariamente', 'automaticamente', 'elimina', 'assegurando' e 'de forma homogênea'.
Dica para questões semelhantes
  • Em temas de gestão pública territorial, prefira assertivas que indiquem tendência plausível, e desconfie de relações automáticas entre variável econômica e resultado social.
  • Separe autonomia administrativa de capacidade fiscal: município autônomo pode continuar dependente de transferências.
  • Ao avaliar desenvolvimento local, conecte perfil produtivo, diversificação econômica e base arrecadatória antes de concluir sobre oferta de políticas públicas.

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Comentários

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resposta letra B

A especialização produtiva municipal baseada em atividades primárias de baixo valor agregado tende a restringir o desenvolvimento econômico, uma vez que essas atividades geram menor valor e arrecadação tributária. Além disso, a dependência de um único setor limita a diversificação econômica e aumenta a vulnerabilidade a fatores externos, como variações de preços e condições climáticas. Nesse contexto, a baixa capacidade arrecadatória compromete o financiamento de políticas públicas, impactando negativamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, perpetuando desigualdades regionais.

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