O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), insti...
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Q3990401
Administração Pública
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela
Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A chave da questão era identificar se a alternativa reproduzia o objetivo legal da PNAES voltado à permanência na educação pública federal e à redução da retenção e da evasão, conforme o art. 2º da Lei nº 14.914/2024.
Tema central: objetivos da PNAES
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca o foco da lei: sai de permanência na educação pública federal e passa para ampliação de acesso ao ensino superior por bolsas e financiamento em instituições públicas e privadas. Esse conteúdo não corresponde ao objetivo central do art. 2º.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque expressa o núcleo dos objetivos legais da PNAES: democratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal e reduzir as taxas de retenção e evasão. O ponto decisivo é que a lei trata de permanência e conclusão dos estudos, não de ampliar acesso por financiamento nem de definir um instrumento específico como finalidade principal.
C
Errada
Está errada porque transforma uma ação ou instrumento possível de assistência estudantil em objetivo principal da política. A lei não define esse meio específico como finalidade principal.
D
Errada
Está errada porque afirma garantia universal de moradia estudantil e alimentação subsidiada a todos os matriculados, independentemente da condição socioeconômica. A base indica que moradia e alimentação são frentes de assistência, mas não há previsão de cobertura universal indistinta como objetivo principal.
E
Errada
Está errada porque reduz a política à concessão de auxílio financeiro direto e ainda acrescenta vinculação a desempenho acadêmico mínimo. A base é expressa ao dizer que esse condicionante não integra a formulação do objetivo principal legal.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o objetivo da política de permanência estudantil por medidas específicas de execução ou por uma política de acesso ao ensino superior.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar objetivo legal, procure a alternativa que reproduza o núcleo finalístico da norma, e não instrumentos de execução.
- Diferencie permanência estudantil de acesso ao ensino superior: a base legal aqui trata de permanência e redução de evasão na educação pública federal.
- Desconfie de alternativas que universalizam benefícios ou acrescentam condicionantes não expressos na norma.
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