Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se
aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão.  Ou Alternativa B: É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino
fundamental em ciclos. Ou Alternativa C: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em
língua portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é a redação do art. 32, § 2º, da LDB, que trata da possibilidade de adoção da progressão continuada no ensino fundamental.Tema central: Ensino fundamental na LDBAnálise das alternativasAErradaCorresponde ao art. 32, caput, da LDB: ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos e voltado à formação básica do cidadão.BErradaA redação coincide com o art. 32, § 1º, da LDB, segundo o qual é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.CCertaA alternativa C é a correta da questão porque é a única em desacordo com a LDB. O critério decisivo é o art. 32, § 2º, que estabelece expressamente a possibilidade de adoção do regime de progressão continuada no ensino fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Portanto, o erro está em negar uma faculdade que a lei expressamente admite.DErradaReproduz o art. 32, § 3º, da LDB: o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de uma única palavra decisiva no § 2º do art. 32: a lei diz 'podem adotar', mas a alternativa C afirma 'não podem adotar'.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação com alternativas muito próximas da lei, confronte literalmente o verbo central da norma.Quando o enunciado pedir a alternativa incorreta, primeiro identifique quais opções reproduzem o texto legal e elimine essas.No art. 32 da LDB, se a alternativa tratar de progressão continuada, o ponto decisivo é saber que há permissão legal, não proibição.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas