Comentários do Gabarito:

1. Interpretação do Tema:
A questão cobra conhecimento da legislação local – especificamente, o Código de Obras do Município de São Bento do Sul – sobre o limite mínimo de área construída em que o projeto de instalações hidrossanitárias é obrigatório.

2. Legislação Aplicável:
Conforme dispõe o Código Municipal de Obras de São Bento do Sul, o projeto hidrossanitário só é exigido em edificações com área igual ou superior a 130 m². A previsão normalmente está em artigos iniciais que tratam das exigências de projetos complementares, não sendo prevista jurisprudência relevante na área.

Citação exemplificativa: “Será exigida a apresentação de projeto hidrossanitário para edificações com área igual ou superior a 130 m².”

3. Explicação Central:
Projetos hidrossanitários detalham instalações de água e esgoto, fundamentais para garantir a salubridade e a segurança das edificações. Em áreas menores, a legislação flexibiliza, mas ao alcançar 130 m², o nível de complexidade das instalações justifica a obrigatoriedade. Conhecer esses marcos legais é essencial para o arquiteto no exercício profissional e, sobretudo, em concursos.

4. Exemplo Prático:
Imagine a construção de uma residência unifamiliar de 140 m²: neste caso, a aprovação do projeto hidrossanitário junto à prefeitura é obrigatória. Já em uma casa de 120 m², pode-se aprovar a edificação sem esta exigência específica.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) 130 m² está correta, atendendo diretamente ao texto da lei municipal.

6. Análise das Incorretas:
A) 150 m²: ERRADA – extrapola o mínimo legal.
B) 100 m²: ERRADA – aquém do patamar definido.
C) 250 m²: ERRADA – valor excessivamente alto, sem respaldo na legislação.
A lei é objetiva e não cabe interpretação ampliativa ou restritiva diversa do texto normativo.

7. Pegadinha:
A questão pode induzir erro por aproximação numérica; sempre verifique o número exato exigido pela legislação local!

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