Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Confor...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Bento do Sul – SC, a Área Verde para Loteamentos ou para Condomínios Horizontais Fechados _______________________ deverá ser de no mínimo 70% da área líquida da gleba, excluídas as APPs - Áreas de Preservação Permanente –, e poderão localizar-se fora e dentro das unidades imobiliárias individuais, desde que estas contenham, no mínimo, 30% de sua área, como Área Verde.
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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a legislação municipal de São Bento do Sul relacionada ao uso do solo, especificamente sobre a destinação de áreas verdes em loteamentos ou condomínios horizontais fechados. O foco é identificar em qual zona do município a exigência de área verde mínima se aplica.
Legislação Aplicável: A legislação relevante aqui é o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Bento do Sul. Este código estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a definição de áreas verdes em diferentes zonas da cidade.
Tema Central: O tema central é a destinação de áreas verdes em loteamentos ou condomínios, especialmente em zonas de relevante interesse ambiental. Esses locais são cruciais para a conservação do meio ambiente urbano e para proporcionar qualidade de vida aos moradores.
Exemplo Prático: Imagine um novo condomínio sendo desenvolvido em São Bento do Sul. Se está localizado em uma Zona de Relevante Interesse Ambiental (ZRIA), deve destinar pelo menos 70% de sua área líquida como área verde. Isso favorece a preservação do ambiente natural e a biodiversidade local.
Justificativa para a Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque menciona a Zona de Relevante Interesse Ambiental (ZRIA). Nessas zonas, a legislação exige uma maior preservação ambiental, justificando a necessidade de maior área verde. Este requisito está alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: "em ZIP - Zona de Interesse Público" refere-se a áreas destinadas a usos de interesse público, como serviços governamentais ou infraestrutura, e não necessariamente priorizam a preservação ambiental.
- Alternativa B: "em ZERC - Zona Exclusivamente Residencial e Cívica" é voltada para residências e usos cívicos, sem a mesma ênfase em áreas verdes como nas zonas de interesse ambiental.
- Alternativa D: "em ZUR - Zona de Uso Restrito" está relacionada a atividades específicas, como mineração, sem foco na conservação ambiental e nas áreas verdes.
Pegadinhas no Enunciado: Note que as siglas podem confundir, pois todas se referem a diferentes tipos de usos do solo. Para evitar erros, é importante saber associar cada sigla ao seu significado e entender as características específicas de cada zona.
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