A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
normas para o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos órgãos e instituições de ensino
públicos e privados, garantindo aos titulares o
direito à privacidade e ao controle sobre suas
informações. Na área da educação, a observância
da LGPD é fundamental para assegurar o uso ético
e seguro dos dados de estudantes, professores e
servidores, abrangendo desde matrículas e
registros acadêmicos até plataformas virtuais de
aprendizagem. Com base na referida lei e
considerando sua aplicação no âmbito
educacional, assinale a alternativa correta acerca
dos direitos do titular de dados pessoais.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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