De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico d...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ipê - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Agente Administrativo
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2437505
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Seguridade Social do Servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
(_) Ao Servidor aposentado, será paga a gratificação natalina, no mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.