Interpretação da questão e legislação aplicável:

O tema central envolve instrumentos de comando e controle ambiental, especialmente as sanções cabíveis diante do descumprimento das condições da licença ambiental, no caso, a interrupção dos sistemas de controle de poluição. Trata-se de matéria regulada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 72, §1º, V) e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 19, IV, que preveem a interdição da atividade como sanção possível.

Citação legal:

Lei nº 9.605/1998, art. 72, §1º, V:
“As sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, e considerando-se os seguintes critérios: V – interdição temporária de atividade.”

Resolução CONAMA 237/97, art. 19, IV:
“O descumprimento das condições da licença [...] sujeitará o infrator às seguintes penalidades: IV – suspensão das atividades.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ (REsp 1.318.051/PR) reconhece que a interdição é medida eficaz para impedir riscos ambientais.
Segundo Paulo de Bessa Antunes, a interdição “visa cessar imediatamente o dano ao meio ambiente”.

Exemplo prático:

Imagine uma indústria de tintas que, após licenciada, desativa o filtro de efluentes. Essa conduta infringe as condições da licença e enseja a interdição da atividade, para evitar a continuidade da poluição.

Análise das alternativas:

E) Interdição da atividade.
Correta. Prevista em lei como sanção para paralisação irregular de sistemas ambientais, garantindo proteção ao meio ambiente.

A) Não existe previsão legal de “redução da capacidade operacional” como penalidade.
B) O bloqueio do CNPJ não consta como sanção ambiental na legislação vigente.
C) O “reajuste de prazos” não é penalidade, e sim uma medida administrativa em outros contextos.
D) Imposição de auditoria interna não substitui a sanção e não impede a continuidade do dano.

Pegadinhas:

Palavras como “bloqueio do CNPJ” ou “auditoria interna” podem confundir. Sempre busque o termo literal previsto em lei.

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