Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para e...

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM

Q1236574 Legislação Estadual

Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

O parlamentar que for preso por crime afiançável será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça imediatamente.

Caso ocorra a prisão do parlamentar por crime inafiançável em flagrante, os autos serão remetidos à Assembleia para votação sobre sua prisão.

O julgamento dos Deputados por crimes comuns ocorrerá perante o Tribunal do Júri Estadual.

A atuação dos Deputados como testemunhas é obrigatória, sob pena de crime de perjúrio

As imunidades dos Deputados não persistem durante o período de estado de sitio.

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