A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17. A direção nacional do SUS compete, entre outros pontos, "definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade" e "participar da formulação e da implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente". À direção estadual compete "identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional", "coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros" e "colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras". Assim, os itens 1, 2 e 3 contrariam a literalidade legal, e apenas o item 4 é compatível com a competência nacional, o que conduz à sequência F, F, F, V.
- Compare sempre o verbo legal com o verbo da assertiva: "definir e coordenar", "identificar e gerir", "coordenar", "colaborar" não são equivalentes.
- Em SUS, atenção às expressões de repartição federativa: "nacional", "estadual e regional" e "com a União" costumam decidir a questão.
- Se a assertiva acrescenta "exclusivamente", "normatização técnica" ou muda o ente da cooperação/delegação, desconfie e volte à literalidade dos arts. 16 e 17.
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