Vamos analisar a questão sobre a extinção do crédito tributário conforme a Lei Complementar 005/2001, o Código Tributário do Município de Chapecó.

Tema: Extinção do crédito tributário.

Legislação Aplicável: Artigos do Código Tributário Nacional (CTN) e, por analogia, a Lei Complementar 005/2001 do Município de Chapecó.

Conceito Central: A extinção do crédito tributário refere-se aos mecanismos legais que fazem com que o dever do contribuinte de pagar um tributo seja finalizado. O tema é abordado no CTN, especialmente nos artigos 156 e seguintes.

Exemplo Prático: Suponha que um contribuinte tenha um débito de IPTU. Se houver uma remissão, o município decide perdoar essa dívida, extinguindo o crédito tributário.

Alternativa Correta: A correta é a C, que indica as afirmativas 1, 4 e 5 como corretas.

Justificativa:

• Compensação: É uma forma de extinção do crédito tributário quando há valores devidos pelo contribuinte ao fisco e vice-versa.
• Remissão: Ocorre quando o poder público decide perdoar o débito, extinguindo a obrigação.
• Prescrição: Extingue o crédito quando o prazo para sua cobrança se esgota sem que o fisco o tenha cobrado, conforme previsto no CTN.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Anistia (Alternativa 2): Não extingue o crédito, mas sim a penalidade de infrações passadas.
• Moratória (Alternativa 3): É apenas o adiamento do pagamento, não extingue o crédito tributário.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Identifique palavras-chave no enunciado, como "extinção", e relacione com o conceito jurídico. Verifique sempre se o termo é realmente um mecanismo de extinção ou apenas um benefício fiscal.

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