A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência ...

Vamos analisar a questão sobre o funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia e a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) como secretaria executiva desses fundos.

Tema da Questão: A questão aborda a estrutura e a gestão dos fundos setoriais voltados para ciência e tecnologia, especificamente a função da FINEP e a exceção relativa ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

Legislação Aplicável: Os fundos setoriais são regulados pelo Decreto nº 3.474/2000, que estabelece a atuação da FINEP como secretaria executiva dos fundos, exceto no caso do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido pelo Ministério das Comunicações.

Explicação do Tema Central: No contexto dos fundos setoriais, a FINEP é responsável por administrar a maioria dos recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Uma exceção notável é o fundo específico para telecomunicações, que possui uma gestão diferenciada.

Exemplo Prático: Imagine que um novo fundo setorial seja criado para promover a inovação em energias renováveis. A FINEP seria encarregada de administrar os recursos desse fundo, exceto se uma legislação específica designasse outro órgão gestor, como ocorre com o fundo de telecomunicações.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque a FINEP realmente desempenha a função de secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, gerindo seus recursos, com a exceção mencionada no enunciado. Isso está em conformidade com a legislação vigente que regulamenta a atuação dos fundos setoriais e a administração dos recursos.

Explicação sobre Alternativas Incorretas: Nesta questão de certo ou errado, não há alternativas adicionais a serem analisadas. O foco está em compreender a atuação da FINEP e a gestão diferenciada do fundo de telecomunicações.

Estratégia para Resolver Questões Semelhantes: Ao enfrentar questões deste tipo, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "FINEP", "fundos setoriais" e "telecomunicações", e associá-las às funções e exceções previstas na legislação.

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