Sobre o direito de associação previsto na Constituição Feder...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Ginecologista |

Q3705420 Direito Constitucional

Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A adesão a associações é obrigatória, desde que prevista em lei.

É livre a associação para fins lícitos, desde que com autorização prévia do Estado.

As associações só podem ser suspensas ou dissolvidas por decisão do Poder Executivo.

Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas, salvo por decisão judicial.

A criação de associações depende de registro junto ao Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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